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REFORMA TRIBUTÁRIA – SAÚDE / CLÍNICA MÉDICA

A área da saúde, incluindo clínicas médicas, consultórios, laboratórios e serviços hospitalares, recebeu um tratamento tributário diferenciado e essencial na Reforma Tributária, que substitui cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal), que juntos formam o IVA Dual.

 

1. A Redução de Alíquota para a Saúde

 

O ponto central para clínicas médicas é a concessão de uma redução de 60\% da alíquota padrão do IBS e da CBS.

 * A alíquota padrão do IVA Dual no Brasil está estimada em torno de 27\%.

 * Com a redução de 60\%, a alíquota efetiva para os serviços de saúde será de aproximadamente 40\% da alíquota padrão, ou seja, cerca de 10,8\% a 11\%.

Essa redução visa garantir a acessibilidade dos serviços essenciais e evitar um aumento de custos que seria repassado ao paciente, o que é especialmente relevante, pois muitos serviços de saúde são intensivos em mão de obra e possuem poucos custos operacionais que geram crédito no novo sistema.

 

2. A Abrangência da Alíquota Reduzida

 

A alíquota reduzida de 60\% é aplicada diretamente sobre os valores devidos na prestação de uma lista específica de serviços de saúde. Essa lista é abrangente e inclui:

 * Consultas médicas em todas as especialidades.

 * Serviços cirúrgicos e hospitalares, incluindo atendimento em UTI e pronto-atendimento.

 * Serviços de diagnóstico por imagem e laboratorial.

 * Serviços de assistência ao parto e pós-parto.

 * Serviços de vacinação e vigilância sanitária.

 * Dispositivos Médicos e Medicamentos: Além dos serviços, certos medicamentos e dispositivos médicos essenciais também terão alíquotas reduzidas a zero ou em 60\%, o que beneficia a clínica na aquisição desses insumos ou na sua revenda ao paciente.

 

3. O Benefício da Não Cumulatividade

 

O novo sistema é pautado pela Não Cumulatividade Plena, o que permite às clínicas e hospitais se creditarem do IBS e da CBS pagos na sua cadeia de suprimentos.

 * Crédito: O setor de saúde poderá tomar crédito sobre aquisição de equipamentos, produtos de limpeza e higiene, energia elétrica e outros serviços tributados.

 * Desafio: Como o setor é intensivo em pessoal, grande parte dos custos (folha de pagamento, aluguel de imóveis) não gera crédito de IVA. Por isso, a redução da alíquota é o mecanismo principal de desoneração.

 

4. Mudança de Regime e Planejamento

 

A tributação efetiva para muitas clínicas médicas, que hoje utilizam o Lucro Presumido (com tributação de PIS/COFINS e ISS sobre o faturamento), tende a ser impactada. Embora a nova alíquota efetiva de cerca de 10,8\% a 11\% seja significativamente menor do que a alíquota padrão (27\%), ela pode ser maior do que a carga total atual em alguns municípios com ISS baixo.

 

A reforma exige que clínicas reavaliem com urgência seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), para determinar qual opção, considerando a alíquota reduzida e os novos créditos, será a mais vantajosa para manter a rentabilidade.

 

A reforma beneficia o setor de saúde com uma alíquota privilegiada devido à sua essencialidade, mas exige um rigoroso planejamento fiscal para garantir que o benefício da redução seja plenamente aproveitado e que a clínica se adapte às novas regras de crédito e débito do IVA Dual.

 

Nós, da D'KOLVES BUSINESS, reconhecemos que o setor de saúde, apesar de ter conquistado a redução de 60\% na alíquota do IVA Dual (IBS e CBS), enfrentará um período de profunda reestruturação fiscal.

 

A nova carga tributária efetiva (estimada em torno de 10,8\%) pode ser significativamente diferente daquela praticada hoje no Lucro Presumido, especialmente em municípios com ISS baixo. Essa transição demanda uma mudança de cultura na forma como as clínicas avaliam seus regimes tributários e precificam seus serviços. Não se trata apenas de aplicar a nova alíquota, mas de reavaliar a estrutura de custos para maximizar o uso de créditos, que é o coração da Não Cumulatividade Plena.

 

É por isso que estamos investindo maciçamente em treinamento especializado e contínuo para toda a nossa equipe. Nosso compromisso é ir bem mais que a contabilidade tradicional, dominando as minúcias das alíquotas reduzidas, a lista de serviços contemplados e a gestão de créditos para proteger a rentabilidade e a competitividade do seu negócio de saúde.

 

A D'KOLVES BUSINESS está pronta para apoiar sua clínica ou hospital através de:

 * Consultoria Tributária Estratégica: Realizamos estudos comparativos detalhados entre o regime atual e o novo cenário do IVA Dual. Auxiliamos na reavaliação do regime (Simples, Presumido ou Real) para garantir que sua clínica adote a opção mais vantajosa, aplicando corretamente a redução de 60\% e gerenciando a equiparação hospitalar, se aplicável.

 * Consultoria Fiscal e de Compliance: Garantimos que sua equipe e seus sistemas estejam preparados para a correta emissão de documentos fiscais no novo modelo (IVA Dual), assegurando que o benefício da alíquota reduzida seja aplicado e que os créditos sobre insumos, medicamentos e dispositivos médicos sejam devidamente aproveitados, evitando riscos fiscais na transição.

 

Conte com a D'KOLVES BUSINESS para transformar a complexidade da Reforma Tributária em segurança operacional e em otimização da sua carga fiscal no setor de saúde.

 

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