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REFORMA TRIBUTÁRIA - INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) traz impactos transformadores para a Indústria de Confecções e o setor têxtil, que historicamente opera com uma das maiores cargas tributárias e complexidades do país.

 

Ao contrário do setor de serviços (como estéticas e barbearias), que pode ver um aumento significativo de carga por ter poucos créditos, a indústria de confecções, por ser uma cadeia produtiva longa e intensa em insumos, tende a ser potencialmente beneficiada pela nova sistemática do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).

 

A seguir, apresento como a Indústria de Confecções será tratada pela Reforma Tributária, de forma linear.

 

1. O Fim da Cumulatividade e o Princípio da Não-Cumulatividade Plena

 

A principal vantagem para a indústria é a substituição do PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual/municipal), somando o IVA Dual, com alíquota padrão estimada entre 26,5% e 28%.

No modelo atual, a indústria sofre com a tributação em cascata (cumulatividade, especialmente no PIS/COFINS cumulativo e no ICMS) e o não aproveitamento total de créditos. Com o novo sistema, a não-cumulatividade será plena. Isso significa que a Indústria de Confecções poderá se creditar de todo o imposto pago em todas as etapas anteriores da produção, como na aquisição de matérias-primas (fios, tecidos), energia, máquinas, softwares e serviços. Essa eliminação dos créditos não aproveitados tende a reduzir o custo final do produto.

 

2. A Extinção do IPI e a Simplificação

 

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será extinto. Para a maioria das confecções, que já vendiam com alíquota zero de IPI, isso resultava em um acúmulo de créditos (do IPI pago nas entradas) de difícil e demorada recuperação. Com a Reforma, esse problema é resolvido, e os créditos remanescentes do IPI acumulado passarão a ser compensados de forma mais transparente e eficiente.

 

3. Cobrança no Destino e Fim da Guerra Fiscal

 

A tributação passará a ser no destino (onde o produto é consumido), e não mais na origem (onde é produzido). Isso deve equalizar a competitividade entre as empresas, eliminando as vantagens fiscais estaduais (Guerra Fiscal do ICMS), que hoje distorcem os preços e a logística.

A Indústria de Confecções terá um preço de custo mais uniforme, e a competitividade passará a ser determinada pela eficiência de produção, inovação e logística, e não mais por benefícios fiscais estaduais.

 

4. Impacto em Produtos Específicos

 

Embora a alíquota padrão (cerca de 27%) seja alta, a Indústria Têxtil deve acompanhar a regulamentação sobre produtos específicos que compõem a confecção.

Um exemplo é a isenção (alíquota zero) e a redução de alíquotas para produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (absorventes, tampões, calcinhas absorventes), que são itens de confecção/têxteis. Para as empresas que produzem esses itens, a tributação será zero, o que representa um benefício direto.

 

5. O Simples Nacional e a Transição

 

O Simples Nacional será mantido, mas as empresas optantes poderão (a partir de 2027) optar por recolher o IBS e a CBS pelo regime normal. Essa possibilidade é crucial: confecções do Simples que vendem para outras empresas do Lucro Real ou Presumido podem optar pelo regime normal do IVA para que seus clientes (B2B) possam se creditar do imposto, tornando-as mais competitivas na cadeia de fornecimento.

 

Em resumo, a reforma deve simplificar a gestão fiscal da indústria, eliminar o efeito cascata e tornar o preço final mais transparente, beneficiando o setor que possui uma longa cadeia de insumos e que, hoje, tem dificuldade em aproveitar créditos.

 

A transição para o novo sistema tributário, que ocorrerá até 2033, não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma revolução na apuração de custos e na precificação dentro da Indústria de Confecções.

 

A D'KOLVES BUSINESS, que é bem mais que contabilidade, reconhece que a Reforma exige uma mudança de cultura na forma como os impostos são calculados, especialmente na gestão de créditos e na relação com fornecedores. Por isso, estamos realizando um investimento intensivo em treinamento para toda a nossa equipe, garantindo o domínio das novas regras de crédito/débito do IBS e da CBS e a otimização da sua cadeia produtiva.

 

Com a D'KOLVES BUSINESS, a sua Indústria de Confecções garante:

 * Revisão e Otimização de Custos: A consultoria tributária e fiscal permite a análise de todos os seus insumos e despesas, garantindo o aproveitamento pleno e legal de cada crédito (IBS/CBS), algo fundamental para reduzir o custo final do seu produto.

 * Preparação B2B (Crédito para Clientes): Auxiliamos na tomada de decisão estratégica sobre o regime tributário (Simples vs. Regime Regular) para maximizar a competitividade, especialmente se você fornece para grandes varejistas (que precisarão dos seus créditos).

 * Governança e Split Payment: Preparamos seus sistemas internos (ERP) para a obrigatoriedade do split payment (recolhimento automático do imposto), mitigando riscos fiscais e garantindo a conformidade durante todo o período de transição.

 

Conte com a D'KOLVES BUSINESS para transformar o desafio da Reforma Tributária em uma gestão fiscal otimizada, garantindo a lucratividade e a competitividade da sua Indústria de Confecções.

 

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