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MP que permite suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho é prorrogada
Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020).
Medidas trabalhistas (prorrogação) Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o *perecívelPrograma emergencial de manutenção do emprego e da rendaperecível* e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020).
E o que isso quer dizer?
Que você pode continuar reduzir ou suspender contratos pelos próximos 60 dias ¦
E quero deixar bem esclarecido com vocês uma coisa ¦
O que foi prorrogado é somente a *validade da MP* e logo a *quantidade de dias de redução e suspensão são os mesmos* ¦
*Suspensão*: 60 dias (utilizados ou por 60 dias diretos ou 30 + 30)
*redução*: 90 dias (utilizados quando necesscário ex: 90 diretos ou 10 + 15+ 60+5)
Fonte: https://www.tributa.net/novidade-prorrogacao-da-mp-936-2020
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