Postagens
ALERTA: RECEITA PASSA A TER ACESSO AS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS EM GERAL.
A Receita Federal passacá a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 50/2022, de 7 de abril de 2022.
A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em geral.
De acordo com o texto, os bancos de qualquer espécie deverão repassar informações retroativas, referentes a 2022, para a Receita de maneira gradativa, de acordo com o calendário estipulado pelo Convênio.
Entre os dados que devem ser repassados estão: transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
Dados e transações
Confira o calendário de implementação abaixo:
- Janeiro, fevereiro e março de 2022 até o último dia do mês de abril de 2023;
- Abril, maio e junho de 2022 até o último dia do mês de maio de 2023;
- Julho, agosto e setembro de 2022 até o último dia do mês de junho de 2023;
- Outubro, novembro e dezembro de 2022 até o último dia do mês de julho de 2023;
- Janeiro, fevereiro e março de 2023 até o último dia do mês de agosto de 2023;
- Abril, maio e junho de 2023 até o último dia do mês de setembro de 2023;
- Agosto e setembro de 2023 até o último dia do mês de outubro de 2023.
No caso do Pix, a ideia é retroagir até novembro de 2020, momento no qual começou a ser utilizado.
Caso seja diagnosticada alguma falha na contribuição e na declaração das transações, que seja interpretada como sonegação, podecá ser cobrada do empreendimento retroagindo em até 5 anos.
Por isso, é importante estar atento e analisar com cuidado o planejamento tributário pessoal e da sua empresa.
Se você preciosa de ajuda ou de mais informações saiba que temos uma equipe em prontidão para lhe ajudar! Preencha o formulcário abaixo que entraremos em contato!
Postagens
INVESTIR EM PROTEÇÃO DE DADOS DE CLIENTES PODE IMPULSIONAL NEGÓCIOS?
Postado em: 15/03/2022
SERÁ QUE A IA IRÁ AFETAR MEUS NEGÓCIOS?
Postado em: 14/02/2025
QUAIS AS VANTAGENS DE UMA CONTA CORRENTE DIGITAL?
Postado em: 29/09/2021
INFORMATIVO SETEMBRO DE 2025
Postado em: 01/09/2025
QUER SABER AS MELHORES ÁREAS PARA EMPREENDER EM 2021?
Postado em: 31/05/2021
POR ONDE COMEÇAR A VENDER NA INTERNET?
Postado em: 29/01/2021
VOCÊ SABIA QUE PESQUISA VISUAL AFETA O FUTURO DO MARKETING?
Postado em: 06/08/2021
LEI 14.151/2021 AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DURANTE A PANDEMIA
Postado em: 14/05/2021
Acesse O Portal do Cliente
Acesse o novo Portal do Cliente DKolves, mais rápido, dinamico e eficiente; Basta Clicar no link ao lado.