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ESSAS PROFISSÕES NÃO PODEM SER MEI; OQUE FAZER?
Hoje em dia, o país conta com um alto número de empresas. Uma boa parte desse número é formado pelos microempreendedores individuais (MEIs). Assim, criar um MEI significa que o trabalhador autônomo está formalizado. Por essa razão, ele pode passar a ter direitos e deveres, alguns similares aos trabalhadores não autônomos.
É o caso, por exemplo, dos direitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, ao se formalizar, o MEI deve fazer o pagamento de uma contribuição mensal, como uma contribuição à Previdência. Com isso, ele passa a ter direito aos beneficios e direitos da autarquia. Mas o que muitos podem não saber é que há determinadas atividades que não permitem a abertura do MEI.
Critérios para poder ser microempreendedor
Por mais que o Brasil tenha um alto número de trabalhadores autônomos, não são todos que têm direito de abrir um MEI. Isso acontece porque é necesscário se enquadrar nos requisitos para poder fazer isso. Dentre os requisitos, estão:
Ter faturamento anual que não ultrapasse a quantia de R$ 81 mil;
Ter no máximo 1 funcioncário contratado que atue com base no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, tenha carteira assinada;
não ser sócio, titular ou administrador de qualquer outra empresa;
Desempenhar alguma atividade prevista na Classificação Nacional de Atividades econômicas (CNAE).
Classificação Nacional de Atividade econômicas
Este é um documento do Governo Federal no qual constam todas as atividades que podem permitir aos trabalhadores a abertura do MEI. Hoje em dia, o documento conta com quase 500 profissões que podem ter o direito de abrir um CNPJ.
Apesar do alto número, muitas profissões conhecidas são deixadas de fora. Por essa razão, é importante conhecer algumas profissões que não podem abrir o MEI.
Quais profissões não podem ser MEI?
Algumas profissões que não podem abrir MEI são as seguintes:
- Desenvolvedor
- Engenheiro
- Médico Veterincário
- Produtor
- Ortodontista
- Fisioterapeuta
- Advogado
- Médico
- Dentista
- Arquiteto
- Enfermeiro
- Publicitcário
- Arquivista
- Jornalista
- Psicólogo
- Administrador
Uma alternativa para quem não pode se tornar microempreendedor individual é se tornar uma microempresa (ME). Neste caso, os critérios, assim como os direitos e deveres, são diferentes.
Como consultar?
Para consultar a lista completa e verificar se a sua profissão está presente, é possível utilizar o seguinte endereço: https://bityli.com/gPgpxZeL. Algumas profissões que dão direito à abertura do MEI, de acordo com a lista do CNAE de 2022, são:
- Bombeiro Hidáulico
- Artesão Têxtil
- Britador
- Açougueiro
- Cabelereiro
- Chaveiro
- Alfaiate
- Padeiro independente
- Confeiteiro independente
- Fabricante de chá independente
- Coletor de resÃduos não perigosos
- Reciclador de materiais plcásticos
- Encanador independente
- Carpinteiro independente
- Vidraceiro de automóveis independente
- Pintor de automóveis
- Sorveteiro independente
Vale a pena lembrar que todos os anos a lista pode passar por mudanças e, por esse motivo, profissões podem ser incluÃdas ou retiradas.
Em 2021 e 2022 não houve alterações na lista, mas entre 2019 e 2020 houve e algumas atividades foram retiradas, como é o caso, por exemplo, de astrólogo, esteticista, sepultador independente, operador de marketing direto independente, instrutor de cursos gerenciais ou preparatórios, músico ou cantor independente e mais.
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