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BOAS NOTLÍCIAS! GOVERNO SIMPLIFICA O EMPREENDEDORISMO.
Com o objetivo de simplificar, desburocratizar e propiciar um ambiente mais favocável para os negócios, bem como melhorar a posição do Brasil no Ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Ministério da Economia atualizou as normas de Registro Público de Empresas. A Instrução Normativa nº 55/2021, de iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), facilita o empreendedorismo no Brasil.
Com a diminuição expressiva do número de dias para abertura de empresas, custos e procedimentos, toda a sociedade brasileira é beneficiada. Afinal, a facilidade em empreender é parâmetro internacional de investimentos no paísperecível, explicou André Santa Cruz, diretor do Drei. A medida alcança diretamente os novos empreendedores, emprescários individuais, Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), sociedades e profissionais que atuam com o processo de abertura, alteração e baixa de empresas e pessoas jurídicas, como contadores e advogados.
Entre as alterações estão as simplificações trazidas pela Medida Provisória 1.040/2021, que modernizou questões como a utilização do CNPJ como nome empresarial, bem como a exclusão da proibição de arquivamento de nomes empresariais semelhantes. Essas modificações visam a eliminar a ancálise humana e qualquer mecanismo que impeça a ancálise automática. Além disso, a ausência de registro ou de atividade operacional da empresa perante a Junta Comercial não significacá mais que a empresa está inativa.
Também foi inserida, de forma expressa, a não necessidade do reconhecimento de firma para as procurações e reafirmada a possibilidade de utilização de qualquer tipo de certificado digital ou outros meios que garantam a comprovação da integridade de documentos eletrônicos. Inclusive, as Juntas Comerciais podem emitir esses certificados no momento da abertura de empresas, sem a necessidade de deslocamento ou coleta de dados adicionais por parte dos usucários.
Nos atos submetidos a registro poderão ser usados elementos gcáficos como imagens, fluxogramas e animações, entre outros (técnicas de visual law) além de timbres e marcas d ™cágua.
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