D'Kolves Contalidade e Estratégia

A Reforma Tributária do consumo já começou a sair do papel. Se na primeira parte vimos o calendário de transição e a criação dos novos impostos (IBS e CBS), nesta segunda e última parte vamos entender como a nova legislação pretende mexer em um dos pontos que mais assombram os empresários: as cobranças de dívidas fiscais (as execuções) e o custo de se manter um negócio no país (o Custo Brasil).

Abaixo, detalhamos os principais impactos e os desafios práticos que sua empresa precisa acompanhar de perto.

1. O que muda se a empresa ficar devendo imposto? (O impacto nas Execuções Fiscais)

Desde 2016, a cobrança de impostos atrasados pelo governo já vinha mudando, focando primeiro em cobranças administrativas, protestos em cartório e tentativas de acordo. Entrar com um processo na Justiça para tomar bens (a execução fiscal) virou o último recurso.

Com a unificação dos impostos promovida pela reforma, a expectativa é que o número de processos e brigas na Justiça diminua ainda mais. Como a base do imposto será ampla, sem a fragmentação que temos hoje, e as normas serão iguais para todos, ficará muito mais simples entender o que é devido, reduzindo os erros e os conflitos entre empresas e o Fisco.

2. O Desafio da "Cobrança no Destino": Onde sua empresa será processada?

Apesar da simplificação, uma mudança importante vai trazer dores de cabeça jurídicas: o imposto agora passa a ser devido no local onde o produto ou serviço é consumido (destino), e não onde a empresa está localizada (origem).

Exemplo prático: Se a sua empresa fica em Canoas/RS e vende um produto para um cliente na Bahia, o imposto dessa venda pertence ao estado baiano.

Isso cria um impasse legal:

     Pelas leis atuais, se o governo da Bahia precisar cobrar a sua empresa na Justiça, o processo deveria acontecer no domicílio do devedor (ou seja, no Rio Grande do Sul) para ter efeito prático.

     Por outro lado, os tribunais superiores barram um estado de cobrar diretamente dentro do território do outro de forma desordenada.

Para empresas que vendem para o Brasil inteiro, existe o risco real de ver seus problemas fiscais espalhados por tribunais de vários estados e também na Justiça Federal, o que exige uma assessoria jurídica e contábil extremamente atenta para evitar decisões conflitantes sobre a mesma venda.

3. A Reforma vai mesmo reduzir o "Custo Brasil"?

O chamado "Custo Brasil" — que envolve a montanha de burocracia, relatórios mensais e a enorme dificuldade para calcular impostos — é o que mais afasta investimentos do país. A reforma tenta atacar esse problema usando a tecnologia a favor do empresário:

     Split Payment (Pagamento Separado): Quando o seu cliente pagar pela sua venda, o sistema bancário vai separar automaticamente o valor do imposto (IBS e CBS) e enviar para o governo.

     Créditos Automáticos: O direito de abater o imposto pago nas suas compras de insumos será controlado automaticamente pelo sistema tecnológico do governo, o que elimina a necessidade de entrar com processos demorados na Justiça só para provar que você tinha direito a um crédito fiscal.

4. O Alerta Vermelho: A calibração das alíquotas

Embora a estrutura digital e a simplificação facilitem o dia a dia, há um ponto crítico que o mercado acompanha com cautela: o valor final da alíquota.

Para que a reforma seja um sucesso e o Brasil continue sendo um lugar atraente para os empresários investirem, o governo precisará calibrar muito bem essas porcentagens. Se o valor final do IBS e da CBS somados for alto demais, o tiro pode sair pela culatra, aumentando a carga tributária e estimulando a fuga de capitais e de empresas do país.

Conclusão: Prepare o seu negócio para o futuro

A Reforma Tributária traz a promessa de um ambiente de negócios mais moderno e ágil, mas a transição exigirá cuidados estratégicos imediatos. Mapear para onde sua empresa vende, atualizar seus sistemas de TI e contar com um suporte tributário forte são os passos que diferenciam as empresas que vão lucrar das que vão ter problemas.

A equipe especializada da D'Kolves Business está pronta para conduzir o seu negócio por todas as etapas dessa transição, garantindo segurança jurídica e eficiência para o seu caixa.

Quer planejar o impacto da Reforma no seu negócio? Entre em contato conosco pelo formulário abaixo e fale com um especialista.